Venezuela - Promulgada em 30 de maio, a Lei já causa polêmica e obriga o governo do pais a anular provisoriamente a mesma .
O objetivo da Lei de Inteligência e Contra-Inteligência é obrigar as pessoas, instituições jurídicas, de Direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, municipais, estaduais, redes sociais, ou grupos de participação popular a cooperar com os serviços de inteligência do governo. No caso de não cooperação, a penalidade é de 2 a 4 anos de prisão para civis, e 4 a 6 para funcionário públicos.
Segundo o governo, o interesse é "identificar, neutralizar, previnir" toda atividade interna ou externa por fatores que possam atentar contra a ordem constitucional e instituições democráticas.
A nova lei está causando tantos protestos, devido a forma como foi escrita, que foi anulada provisoriamente para "correções".
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